Resolução SE 9, de 20-1-2020

Dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional de Nível Técnico, a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino, em parceria com o Centro de Educação Tecnológica Paula Souza - CPS e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, considerando:

- o Plano Estadual de Educação, instituído pela lei estadual16.279, de 08-07-2016, que prevê, em sua meta 11, a ampliação em 50% as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50%da expansão no segmento público;

- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que prevê, em seu artigo 36, inciso V que a formação técnica e profissional constitui-se como um dos itinerários formativos que compõem, com a Base Nacional Comum Curricular, o currículo do ensino médio;

Resolve:

Artigo 1° - Ficam instituídas, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, as diretrizes sobre a matriz curricular das unidades escolares que irão ofertar em suas dependências o curso de Ensino Médio articulado com o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, organizado pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza -CPS.

§1º - As matrizes curriculares foram organizadas por componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e por componentes da Formação Técnica e Profissional de Nível Médio, na parte diversificada, conforme Anexos I e II.

§2º - As matrizes curriculares, objeto dos Anexo I e II, visam assegurar ao aluno os mínimos curriculares necessários à sua formação geral, assim como à sua preparação profissional de nível técnico, devendo ser adotadas na seguinte conformidade:

I - Os alunos que iniciaram os cursos a partir de 2019 seguirão o disposto no Anexo I, na conformidade do Anexo III.

II - Os alunos que iniciarem os cursos a partir de 2020 seguirão o disposto no Anexo II, na conformidade do Anexo IV

Artigo 2º - O curso de que trata o caput deste artigo, será oferecido exclusivamente a alunos concluintes do Ensino Fundamental, que se caracterizem como ingressantes do Ensino Médio, destituídos de qualquer tipo de matrícula anteriormente efetuada nesse nível de ensino, e deverá resultar de planejamento a ser efetuado conjuntamente pelas instituições envolvidas, com vistas ao desenvolvimento de um projeto pedagógico devidamente consolidado.

Artigo 3º - O curso a ser desenvolvido em parceria com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CPS, implicará, obrigatoriamente, na efetivação de duas matrículas distintas, efetuadas pelo próprio aluno ou por seu responsável legal, sendo uma na escola de Ensino Médio regular e outra na instituição parceira de Educação Profissional de Nível Técnico.

Artigo 4º - A carga horária será constituída por 6 (seis) aulas diárias, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada.

Parágrafo único - As aulas dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular serão ministradas tanto pelos docentes da rede estadual de São Paulo, quanto pelos docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CPS, e as aulas dos componentes da Formação Técnica e Profissional de Nível Médio serão ministradas pelos docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CPS.

Artigo 5º - Fica revogada:

I - a Resolução SE 2, de 18-01-2019;

Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

CURSOS INICIADOS A PARTIR DE 2019

Eixo Tecnológico		GESTÃO E NEGÓCIOS
Habilitação Profissional		TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS (Diurno – Manhã/Tarde)				Plano de Curso			342
Documento desenvolvido exclusivamente para aplicação em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEE
Lei nº 9.394, de 20-12-1996; Lei nº 13.415, de 16-2-2017; Resolução CNE/CEB nº 1, de 5-12-2014; Resolução CNE/CEB nº 6, de 20-9-2012; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13-7-2010; Resolução SE nº 78, de 7-11-2008; Decreto nº 5154, de 23-7-2004; Decreto nº 8.268, de 18-6-2014. Plano de Curso aprovado pela Portaria Cetec – 1338, de 17-11-2017, publicada no Diário Oficial de 18-11-2017 – Poder Executivo – Seção I – página 42.
Base Nacional Comum Curricul ar	Componentes Curriculares		Carga Horária em Horas-aula					Carga Horária em Horas
			1ª SÉRIE	2ª SÉRIE	3ª SÉRIE		Total
			2019	2020	2021
	Língua Portuguesa, Literatura e Comunicação Profissional		120	120	120		360	300
	Língua Estrangeira Moderna – Inglês e Comunicação Profissional		80	80	80		240	200
	Matemática		120	120	120		360	300
	Arte		80	-	-		80	67
	História		80	80	-		160	133
	Geografia		80	80	-		160	133
	Física		80	80	-		160	133
	Química		80	80	-		160	133
	Biologia		80	80	-		160	133
	Educação Física		80	80	-		160	133
	Filosofia		-	40	-		40	33
	Língua Estrangeira Moderna – Espanhol		-	-	*		*	*
	Sociologia		-	-	40		40	33
	Total da Base Nacional Comum Curricular		880	840	360		2080	1733
Forma ção Técnic a e Profiss ional	Rotinas de Departamento Pessoal		80	-	-		80	67
	Aplicativos Informatizados		80	-	-		80	67
	Recrutamento e Seleção de Pessoal		80	-	-		80	67
	Projeto Integrador I e II		80	80	-		160	133
	Cálculos de Departamento Pessoal		-	120	-		120	100
	Legislação Trabalhista		-	80	-		80	67
	Relações Trabalhistas		-	80	-		80	67
	Cargos, Carreira e Remuneração		-	-	80		80	67
	Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal		-	-	80		80	67
	Qualidade de Vida e Saúde e Segurança do Trabalho		-	-	80		80	67
	Técnicas de Avaliação de Desempenho		-	-	80		80	67
	Tecnologia da Informação em Recursos Humanos		-	-	80		80	67
	Ética e Cidadania Organizacional		-	-	80		80	67
	Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Recursos Humanos		-	-	120		120	100

Total da Formação Técnica e Profissional	320	360		600		1280		1067
TOTAL GERAL DO CURSO			1200		1200		960		3360	2800
Aulas semanais			30		30		24		-	-
Aplicativos Informatizados; Projeto Integrador I; Rotinas de Departamento Pessoal.
Cálculos de Departamento Pessoal; Projeto Integrador II.
Cargos, Carreira e Remuneração; Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Recursos Humanos (divisão de classes em turmas); Tecnologia da Informação em Recursos Humanos.
Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS
Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS
Habilitação Profissional de TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
* – O componente curricular da “Língua Estrangeira Moderna – Espanhol” será oferecido fora do horário regular das aulas aos alunos da 3ª série do Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Recursos Humanos, se houver demanda, sendo de responsabilidade da SEE ministrar essas aulas. Trabalho de Conclusão de Curso: 120 horas.

Eixo Tecnológico		GESTÃO E NEGÓCIOS
Habilitação Profissional		TÉCNICO EM MARKETING (Diurno – Manhã/Tarde)				Plano de Curso			368
Documento desenvolvido exclusivamente para aplicação em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEE
Lei nº 9.394, de 20-12-1996; Lei nº 13.415, de 16-2-2017; Resolução CNE/CEB nº 1, de 5-12-2014; Resolução CNE/CEB nº 6, de 20-9-2012; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13-7-2010; Resolução SE nº 78, de 7-11-2008; Decreto nº 5154, de 23-7-2004; Decreto nº 8.268, de 18-6-2014. Plano de Curso aprovado pela Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico – 1573, de 7-12-2018, publicada no Diário Oficial de 8-12-2018 – Poder Executivo – Seção I – página 72.
Base Nacional Comum Curricula r	Componentes Curriculares		Carga Horária em Horas-aula					Carga Horária em Horas
			1ª SÉRIE	2ª SÉRIE	3ª SÉRIE		Total
			2019	2020	2021
	Língua Portuguesa, Literatura e Comunicação Profissional		120	120	120		360	300
	Língua Estrangeira Moderna – Inglês e Comunicação Profissional		80	80	80		240	200
	Matemática		120	120	120		360	300
	Arte		80	-	-		80	67
	Biologia		80	80	-		160	133
	Educação Física		80	80	-		160	133
	Física		80	80	-		160	133
	Geografia		80	80	-		160	133
	História		80	80	-		160	133
	Química		80	80	-		160	133
	Filosofia		-	40	-		40	33
	Língua Estrangeira Moderna – Espanhol		-	-	*		*	*
	Sociologia		-	-	40		40	33
	Total da Base Nacional Comum Curricular		880	840	360		2080	1733
Forma ção Técnic a e Profiss ional	Aplicativos Informatizados		80	-	-		80	67
	Introdução ao Marketing e Comunicação Integrada		80	-	-		80	67
	Pesquisa de Mercado e Comportamento do Consumidor		80	-	-		80	67
	Projeto Integrador I e II		80	80	-		160	133
	Estratégias de Marketing e Modelos de Negócios		-	80	-		80	67
	Ética e Cidadania Organizacional		-	40	-		40	33
	Informática Aplicada ao Marketing		-	80	-		80	67
	Promoção de Vendas e Merchandising		-	80	-		80	67
	Administração Financeira Aplicada ao Marketing		-	-	80		80	67
	Canais de Distribuição		-	-	80		80	67
	Legislação de Mercado		-	-	80		80	67
	Marketing de Relacionamento		-	-	80		80	67
	Marketing Digital e E-Commerce		-	-	80		80	67
	Marketing Institucional		-	-	80		80	67
	Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Marketing		-	-	120		120	100
	Plano de Marketing		-	-	80		80	67
	Total da Formação Técnica e Profissional		320	360	680		1360	1133
TOTAL GERAL DO CURSO			1200	1200	1040		3440	2866
Aulas semanais			30	30	26		-	-

Forma ção Técnic a e Profiss ional	Introdução à Logística						80	-	-		80	67
	Técnicas de Planejamento Empresarial						80	-	-		80	67
	Aplicativos Informatizados						80	-	-		80	67
	Fundamentos de Marketing Aplicados a Logística						80	-	-		80	67
	Administração de Recursos e Materiais						-	120	-		120	100
	Movimentação, Expedição e Distribuição de Materiais						-	80	-		80	67
	Planejamento, Programação e Controle da Produção						-	80	-		80	67
	Projeto integrador						-	80	-		80	67
	Custos Logísticos						-	-	120		120	100
	Rotinas na Gestão de Equipes						-	-	80		80	67
	Saúde e Segurança do Trabalho						-	-	80		80	67
	Administração da Cadeia de Abastecimento						-	-	80		80	67
	Introdução a Logística Reversa						-	-	80		80	67
	Fundamentos de Comércio Internacional e Economia						-	-	80		80	67
	Tecnologia da Informação em Logística						-	-	80		80	67
	Ética e Cidadania Organizacional						-	-	40		40	33
	Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Logística						-	-	120		120	100
	Total da Formação Técnica e Profissional						320	360	760		1440	1200
TOTAL GERAL DO CURSO							1200	1200	1120		3520	2933
Aulas semanais							30	30	28		-	-
Componentes curriculares da Formação Técnica e Profissional com aulas integralmente práticas (100% da carga horária prática – em laboratório)				1ª Série	Aplicativos Informatizados; Técnicas de Planejamento Empresarial.
				2ª Série	Administração de Recursos e Materiais; Projeto integrador.
				3ª Série	Administração da Cadeia de Abastecimento; Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Logística (divisão de classes em turmas); Rotinas na Gestão de Equipes; Tecnologia da Informação em Logística.
Certificados e Diploma				1ª Série		Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de AUXILIAR DE LOGÍSTICA
				1ª + 2ª Séries		Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de ASSISTENTE DE LOGÍSTICA
				1ª + 2ª + 3ª Séries		Habilitação Profissional de TÉCNICO EM LOGÍSTICA
Observações		* – O componente curricular da “Língua Estrangeira Moderna – Espanhol” será oferecido fora do horário regular das aulas aos alunos da 3ª série do Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Logística, se houver demanda, sendo de responsabilidade da SEE ministrar essas aulas. Trabalho de Conclusão de Curso: 120 horas. Horas-aula de 50 minutos (a carga horária não contempla o intervalo).
Eixo Tecnológico		GESTÃO E NEGÓCIOS
Habilitação Profissional			TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO (Diurno – Manhã/Tarde)							Plano de Curso			340

Documento desenvolvido exclusivamente para aplicação em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEE
Lei nº 9.394, de 20-12-1996; Lei nº 13.415, de 16-2-2017; Resolução CNE/CEB nº 1, de 5-12-2014; Resolução CNE/CEB nº 6, de 20-9-2012; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13-7-2010; Resolução SE nº 78, de 7-11-2008; Decreto nº 5154, de 23-7-2004; Decreto nº 8.268, de 18-6-2014. Plano de Curso aprovado pela Portaria Cetec – 1338, de 17-11-2017, publicada no Diário Oficial de 18-11-2017 – Poder Executivo – Seção I – página 42.
Base Nacional Comum Curricul ar	Componentes Curriculares			Carga Horária em Horas-aula				Carga Horária em Horas
				1ª SÉRIE	2ª SÉRIE	3ª SÉRIE	Total
				2019	2020	2021
	Língua Portuguesa, Literatura e Comunicação Profissional			120	120	120	360	300
	Língua Estrangeira Moderna – Inglês e Comunicação Profissional			80	80	80	240	200
	Matemática			120	120	120	360	300
	Arte			80	-	-	80	67
	História			80	80	-	160	133
	Geografia			80	80	-	160	133
	Física			80	80	-	160	133
	Química			80	80	-	160	133
	Biologia			80	80	-	160	133
	Educação Física			80	80	-	160	133
	Filosofia			-	40	-	40	33
	Língua Estrangeira Moderna – Espanhol			-	-	*	*	*
	Sociologia			-	-	40	40	33
	Total da Base Nacional Comum Curricular			880	840	360	2080	1733
Forma ção Técnic a e Profiss ional	Procedimentos e Técnicas Empresariais			80	-	-	80	67
	Legislação Empresarial			80	-	-	80	67
	Administração de Marketing e Processos Comerciais			80	-	-	80	67
	Projeto Integrador I e II			80	80	-	160	133
	Aplicativos Informatizados			-	80	-	80	67
	Rotinas de Departamento Pessoal			-	80	-	80	67
	Custos, Processos e Operações Contábeis			-	120	-	120	100
	Administração de Recursos Humanos			-	-	80	80	67
	Modelo de Negócios			-	-	120	120	100
	Administração Financeira e Econômica			-	-	80	80	67
	Administração da Produção e Serviços			-	-	80	80	67
	Logística Empresarial			-	-	80	80	67
	Fundamentos da Administração Pública			-	-	80	80	67
	Tecnologia da Informação em Administração			-	-	80	80	67
	Ética e Cidadania Organizacional			-	-	40	40	33
	Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Administração			-	-	120	120	100
	Total da Formação Técnica e Profissional			320	360	760	1440	1200
TOTAL GERAL DO CURSO				1200	1200	1120	3520	2933
Aulas semanais				30	30	28	-	-
Componentes curriculares da Formação Técnica e Profissional com aulas integralmente práticas (100% da carga horária prática – em laboratório)		1ª Série	Administração de Marketing e Processos Comerciais; Procedimentos e Técnicas Empresariais; Projeto Integrador I.
		2ª Série	Aplicativos Informatizados; Projeto Integrador II; Rotinas de Departamento Pessoal.
		3ª Série	Modelo de Negócios; Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Administração (divisão de classes em turmas); Tecnologia da Informação em Administração.

ANEXO II

CURSOS INICIADOS A PARTIR DE 2020

Eixo Tecnológico		GESTÃO E NEGÓCIOS
Habilitação Profissional		TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO (Diurno – Manhã/Tarde)				Plano de Curso			427
Legislação pertinente:
Lei Federal 9394, de 20-12-1996; Lei 13415, de 16-2-2017; Resolução CNE/CEB 1, de 5-12-2014; Resolução CNE/CEB 6, de 20-9-2012; Resolução SE 78, de 7-11-2008, no Decreto Federal 5154, de 23-7-2004, alterado pelo Decreto 8.268, de 18-6-2014; Parecer CNE/CEB 39/2004; Parecer 11, de 12-6-2008; Deliberação CEE 162/2018, alterada pela Deliberação CEE 168/2019.
Base Naciona l Comum Curricu lar	Componentes Curriculares		Carga Horária em Horas-aula					Carga Horária em Horas
			1ª SÉRIE	2ª SÉRIE	3ª SÉRIE		Total
			2020	2021	2022
	Língua Portuguesa, Literatura e Comunicação Profissional		120	120	120		360	300
	Língua Estrangeira Moderna – Inglês e Comunicação Profissional		80	80	80		240	200
	Matemática		120	120	120		360	300
	Arte		80	-	-		80	67
	História		80	80	-		160	133
	Geografia		80	80	-		160	133
	Física		80	80	-		160	133
	Química		80	80	-		160	133
	Biologia		80	80	-		160	133
	Educação Física		80	80	-		160	133
	Filosofia		-	40	-		40	33
	Língua Estrangeira Moderna – Espanhol		-	-	*		*	*
	Sociologia		-	-	40		40	33
	Total da Base Nacional Comum Curricular		880	840	360		2080	1733

Formaç ão Técnica e Profissi onal	Desenvolvimento das Ações de Marketing e dos Processos Comerciais	80	-	-	80	67
	Legislação Empresarial	80	-	-	80	67
	Planejamento e Organização de Rotinas Administrativas	80	-	-	80	67
	Projeto Integrador I e II	80	80	-	160	133
	Aplicativos informatizados	-	80	-	80	67
	Custos, Processos e Operações contábeis	-	120	-	120	100
	Planejamento e Organização de Rotinas de Departamento Pessoal	-	80	-	80	67
	Administração da Produção e Serviços	-	-	80	80	67
	Administração de Recursos Humanos	-	-	80	80	67
	Administração Financeira e Orçamentária	-	-	80	80	67
	Desenvolvimento de Modelos de Negócios	-	-	80	80	67
	Estudos da Administração Pública	-	-	80	80	67
	Estudos de Economia, Mercado e de Comércio Internacional	-	-	80	80	67
	Ética e Cidadania organizacional	-	-	40	40	33
	Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Administração	-	-	80	80	67
	Processos Logísticos Empresariais	-	-	80	80	67
	Tecnologia da Informação em Administração	-	-	80	80	67
	Total da Formação Técnica e Profissional	320	360	760	1440	1200
TOTAL GERAL DO CURSO		1200	1200	1120	3520	2933
Aulas semanais		30	30	28	-	-

Componentes curriculares da Formação Técnica e Profissional com aulas integralmente práticas (100% da carga horária prática – em laboratório)		1ª Série	Desenvolvimento das Ações de Marketing e dos Processos Comerciais; Projeto Integrador I.
		2ª Série	Aplicativos informatizados; Planejamento e Organização de Rotinas de Departamento Pessoal; Projeto Integrador II.
		3ª Série	Desenvolvimento de Modelos de Negócios; Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Administração; Tecnologia da Informação em Administração.
Certificados e Diploma		1ª Série		Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de AUXILIAR ADMINISTRATIVO
		1ª + 2ª Séries		Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
		1ª + 2ª + 3ª Séries		Habilitação Profissional de
Observações	* – O componente curricular da “Língua Estrangeira Moderna – Espanhol” será oferecido fora do horário regular das aulas aos alunos da 3ª série do Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Administração, se houver demanda, sendo de responsabilidade da SEE ministrar essas aulas. Trabalho de Conclusão de Curso: 120 horas. Horas-aula de 50 minutos (a carga horária não contempla o intervalo).

Eixo Tecnológico		GESTÃO E NEGÓCIOS
Habilitação Profissional		TÉCNICO EM CONTABILIDADE (Diurno – Manhã/Tarde)				Plano de Curso			410
Legislação pertinente:
Lei Federal 9394, de 20-12-1996; Lei 13415, de 16-2-2017; Resolução CNE/CEB 1, de 5-12-2014; Resolução CNE/CEB 6, de 20-9-2012; Resolução SE 78, de 7-11-2008, no Decreto Federal 5154, de 23-7-2004, alterado pelo Decreto 8.268, de 18-6-2014; Parecer CNE/CEB 39/2004; Parecer 11, de 12-6-2008; Deliberação CEE 162/2018, alterada pela Deliberação CEE 168/2019.
Base Nacional Comum Curricul ar	Componentes Curriculares		Carga Horária em Horas-aula					Carga Horária em Horas
			1ª SÉRIE	2ª SÉRIE	3ª SÉRIE		Total
			2020	2021	2022
	Língua Portuguesa, Literatura e Comunicação Profissional		120	120	120		360	300
	Língua Estrangeira Moderna – Inglês e Comunicação Profissional		80	80	80		240	200
	Matemática		120	120	120		360	300
	Arte		80	-	-		80	67
	História		80	80	-		160	133
	Geografia		80	80	-		160	133
	Física		80	80	-		160	133
	Química		80	80	-		160	133
	Biologia		80	80	-		160	133
	Educação Física		80	80	-		160	133
	Língua Estrangeira Moderna – Espanhol		-	-	*		*	*
	Filosofia		-	-	40		40	33
	Sociologia		-	-	40		40	33
	Total da Base Nacional Comum Curricular		880	800	400		2080	1733

Eixo Tecnológico		INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Habilitação Profissional		TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET (Diurno – Manhã/Tarde)				Plano de Curso			367
Legislação pertinente:
Lei nº 9.394, de 20-12-1996; Lei nº 13.415, de 16-2-2017; Resolução CNE/CEB nº 1, de 5-12-2014; Resolução CNE/CEB nº 6, de 20-9-2012; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13-7-2010; Resolução SE nº 78, de 7-11-2008; Decreto nº 5154, de 23-7-2004; Decreto nº 8.268, de 18-6-2014. Plano de Curso aprovado pela Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico – 1573, de 7-12-2018, publicada no Diário Oficial de 8-12-2018 – Poder Executivo – Seção I – página 72.
Base Naciona l Comum Curricu lar	Componentes Curriculares		Carga Horária em Horas-aula					Carga Horária em Horas
			1ª SÉRIE	2ª SÉRIE	3ª SÉRIE		Total
			2020	2021	2022
	Língua Portuguesa, Literatura e Comunicação Profissional		120	160	80		360	300
	Língua Estrangeira Moderna – Inglês e Comunicação Profissional		80	80	80		240	200
	Matemática		160	80	120		360	300
	Educação Física		80	80	-		160	133
	Língua Estrangeira Moderna – Espanhol		*	-	-		*	*
	Arte		80	-	-		80	67
	Filosofia		40	-	-		40	33
	Sociologia		40	-	-		40	33
	História		-	80	80		160	133
	Geografia		-	80	80		160	133
	Física		-	80	80		160	133
	Química		-	80	80		160	133
	Biologia		-	80	80		160	133
	Total da Base Nacional Comum Curricular		600	800	680		2080	1733

Eixo Tecnológico		GESTÃO E NEGÓCIOS
Habilitação Profissional		TÉCNICO EM LOGÍSTICA (Diurno – Manhã/Tarde)				Plano de Curso			436
Legislação pertinente:
Lei Federal 9394, de 20-12-1996; Lei 13415, de 16-2-2017; Resolução CNE/CEB 1, de 5-12-2014; Resolução CNE/CEB 6, de 20-9-2012; Resolução SE 78, de 7-11-2008, no Decreto Federal 5154, de 23-7-2004, alterado pelo Decreto 8.268, de 18-6-2014; Parecer CNE/CEB 39/2004; Parecer 11, de 12-6-2008; Deliberação CEE 162/2018, alterada pela Deliberação CEE 168/2019.
Base Naciona l Comum Curricu lar	Componentes Curriculares		Carga Horária em Horas-aula					Carga Horária em Horas
			1ª SÉRIE	2ª SÉRIE	3ª SÉRIE		Total
			2020	2021	2022
	Língua Portuguesa, Literatura e Comunicação Profissional		120	120	120		360	300
	Língua Estrangeira Moderna – Inglês e Comunicação Profissional		80	80	80		240	200
	Matemática		120	120	120		360	300
	Arte		80	-	-		80	67
	História		80	80	-		160	133
	Geografia		80	80	-		160	133
	Física		80	80	-		160	133
	Química		80	80	-		160	133
	Biologia		80	80	-		160	133
	Educação Física		80	80	-		160	133
	Filosofia		-	40	-		40	33
	Língua Estrangeira Moderna – Espanhol		-	-	*		*	*
	Sociologia		-	-	40		40	33
	Total da Base Nacional Comum Curricular		880	840	360		2080	1733

Aplicativos Informatizados					80	-		-		80	67
Estudos de Marketing Aplicados a Logística					80	-		-		80	67
Estudos de Logística					80	-		-		80	67
Planejamento Organizacional Aplicado à Logística					80	-		-		80	67
Planejamento, Programação e Controle da Produção					-	80		-		80	67
Procedimentos de Movimentação, Expedição e Distribuição de Materiais					-	80		-		80	67
Processos de Organização dos Recursos e Materiais					-	120		-		120	100
Projeto Integrador					-	80		-		80	67
Estudos da Cadeia de Abastecimento					-	-		80		80	67
Estudos da Logística Internacional e Economia					-	-		80		80	67
Ética e Cidadania Organizacional					-	-		40		40	33
Organização das Ações em Saúde e Segurança no Trabalho					-	-		80		80	67
Organização de Recursos Humanos					-	-		80		80	67
Organização e Estrutura de Transportes					-	-		80		80	67
Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Logística					-	-		80		80	67
Planejamento dos Custos Logísticos								80		80	67
Processos de Organização da Logística Reversa								80		80	67
Tecnologia da Informação Aplicada à Logística								80		80	67
Total da Formação Técnica e Profissional					320	360		760		1440	1200
TOTAL GERAL DO CURSO							1200		1200 1120			3520	2933
Aulas semanais							30		30 28			-	-
Componentes curriculares da Formação Técnica e Profissional com aulas integralmente práticas (100% da carga horária prática – em laboratório)		1ª Série	Aplicativos Informatizados; Planejamento Organizacional Aplicado à Logística.
		2ª Série	Procedimentos de Movimentação, Expedição e Distribuição de Materiais; Projeto Integrador.
		3ª Série	Estudos da Cadeia de Abastecimento; Organização de Recursos Humanos; Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Logística (divisão de classes em turmas); Tecnologia da Informação Aplicada à Logística.
Certificados e Diploma		1ª Série		Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de AUXILIAR DE LOGÍSTICA
		1ª + 2ª Séries		Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de ASSISTENTE DE LOGÍSTICA
		1ª + 2ª + 3ª Séries		Habilitação Profissional de
Observações	* – O componente curricular da “Língua Estrangeira Moderna – Espanhol” será oferecido fora do horário regular das aulas aos alunos da 3ª série do Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Logística, se houver demanda, sendo de responsabilidade da SEE ministrar essas aulas. Trabalho de Conclusão de Curso: 120 horas. Horas-aula de 50 minutos (a carga horária não contempla o intervalo).

Eixo Tecnológico		GESTÃO E NEGÓCIOS
Habilitação Profissional		TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS (Diurno – Manhã/Tarde)				Plano de Curso			342
Legislação pertinente:
Lei nº 9.394, de 20-12-1996; Lei nº 13.415, de 16-2-2017; Resolução CNE/CEB nº 1, de 5-12-2014; Resolução CNE/CEB nº 6, de 20-9-2012; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13-7-2010; Resolução SE nº 78, de 7-11-2008; Decreto nº 5154, de 23-7-2004; Decreto nº 8.268, de 18-6-2014. Plano de Curso aprovado pela Portaria Cetec – 1338, de 17-11-2017, publicada no Diário Oficial de 18-11-2017 – Poder Executivo – Seção I – página 42.
Base Naciona l Comum Curricu lar	Componentes Curriculares		Carga Horária em Horas-aula					Carga Horária em Horas
			1ª SÉRIE	2ª SÉRIE	3ª SÉRIE		Total
			2020	2021	2022
	Língua Portuguesa, Literatura e Comunicação Profissional		120	120	120		360	300
	Língua Estrangeira Moderna – Inglês e Comunicação Profissional		80	80	80		240	200
	Matemática		120	120	120		360	300
	Arte		80	-	-		80	67
	História		80	80	-		160	133
	Geografia		80	80	-		160	133
	Física		80	80	-		160	133
	Química		80	80	-		160	133
	Biologia		80	80	-		160	133
	Educação Física		80	80	-		160	133
	Filosofia		-	40	-		40	33
	Língua Estrangeira Moderna – Espanhol		-	-	*		*	*
	Sociologia		-	-	40		40	33
	Total da Base Nacional Comum Curricular		880	840	360		2080	1733

Formaç ão Técnica e Profissi onal	Rotinas de Departamento Pessoal					80	-	-	80	67
	Aplicativos Informatizados					80	-	-	80	67
	Recrutamento e Seleção de Pessoal					80	-	-	80	67
	Projeto Integrador I e II					80	80	-	160	133
	Cálculos de Departamento Pessoal					-	120	-	120	100
	Legislação Trabalhista					-	80	-	80	67
	Relações Trabalhistas					-	80	-	80	67
	Cargos, Carreira e Remuneração					-	-	80	80	67
	Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal					-	-	80	80	67
	Qualidade de Vida e Saúde e Segurança do Trabalho					-	-	80	80	67
	Técnicas de Avaliação de Desempenho					-	-	80	80	67
	Tecnologia da Informação em Recursos Humanos					-	-	80	80	67
	Ética e Cidadania Organizacional					-	-	80	80	67
	Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Recursos Humanos					-	-	120	120	100
	Total da Formação Técnica e Profissional					320	360	600	1280	1067
TOTAL GERAL DO CURSO						1200	1200	960	3360	2800
Aulas semanais						30	30	24	-	-
Componentes curriculares da Formação Técnica e Profissional com aulas integralmente práticas (100% da carga horária prática – em laboratório)			1ª Série	Aplicativos Informatizados; Projeto Integrador I; Rotinas de Departamento Pessoal.
			2ª Série	Cálculos de Departamento Pessoal; Projeto Integrador II.
			3ª Série	Cargos, Carreira e Remuneração; Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Recursos Humanos (divisão de classes em turmas); Tecnologia da Informação em Recursos Humanos.
Certificados e Diploma			1ª Série		Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS
			1ª + 2ª Séries		Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS
			1ª + 2ª + 3ª Séries		Habilitação Profissional de
Observações		* – O componente curricular da “Língua Estrangeira Moderna – Espanhol” será oferecido fora do horário regular das aulas aos alunos da 3ª série do Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Recursos Humanos, se houver demanda, sendo de responsabilidade da SEE ministrar essas aulas. Trabalho de Conclusão de Curso: 120 horas. Horas-aula de 50 minutos (a carga horária não contempla o intervalo).

Eixo Tecnológico		GESTÃO E NEGÓCIOS
Habilitação Profissional		TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS (Diurno – Manhã/Tarde)				Plano de Curso			343
Legislação pertinente:
Lei nº 9.394, de 20-12-1996; Lei nº 13.415, de 16-2-2017; Resolução CNE/CEB nº 1, de 5-12-2014; Resolução CNE/CEB nº 6, de 20-9-2012; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13-7-2010; Resolução SE nº 78, de 7-11-2008; Decreto nº 5154, de 23-7-2004; Decreto nº 8.268, de 18-6-2014. Plano de Curso aprovado pela Portaria Cetec – 1338, de 17-11-2017, publicada no Diário Oficial de 18-11-2017 – Poder Executivo – Seção I – página 42.
Base Naciona l Comum Curricu lar	Componentes Curriculares		Carga Horária em Horas-aula					Carga Horária em Horas
			1ª SÉRIE	2ª SÉRIE	3ª SÉRIE		Total
			2020	2021	2022
	Língua Portuguesa, Literatura e Comunicação Profissional		120	120	120		360	300
	Língua Estrangeira Moderna – Inglês e Comunicação Profissional		80	80	80		240	200
	Matemática		120	120	120		360	300
	Arte		80	-	-		80	67
	Educação Física		80	80	-		160	133
	Geografia		80	80	-		160	133
	Química		80	80	-		160	133
	História		-	80	80		160	133
	Física		-	80	80		160	133
	Biologia		-	80	80		160	133
	Filosofia		-	-	40		40	33
	Sociologia		-	-	40		40	33
	Língua Estrangeira Moderna – Espanhol		-	-	*		*	*
	Total da Base Nacional Comum Curricular		640	800	640		2080	1733

Formaç ão Técnica e Profissi onal	Introdução ao Estudo do Direito					80	-	-	80	67
	Procedimentos e Técnicas dos Serviços Jurídicos					80	-	-	80	67
	Aplicativos Informatizados					80	-	-	80	67
	Ética e Cidadania Organizacional					80	-	-	80	67
	Teoria Geral do Processo					80	-	-	80	67
	Noções de Direito Constitucional					80	-	-	80	67
	Projeto Integrador I e II					80	80	-	160	133
	Introdução ao Direito Administrativo					-	80	-	80	67
	Introdução ao Direito Empresarial					-	80	-	80	67
	Direito Civil e Processual Civil					-	160	-	160	133
	Direito Penal e Processual Penal					-	-	120	120	100
	Direito do Trabalho e Processo do Trabalho					-	-	120	120	100
	Noções de Direito Tributário					-	-	80	80	67
	Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Área Jurídica					-	-	120	120	100
	Total da Formação Técnica e Profissional					560	400	440	1400	1167
TOTAL GERAL DO CURSO						1200	1200	1080	3480	2900
Aulas semanais						30	30	27	-	-
Componentes curriculares da Formação Técnica e Profissional com aulas integralmente práticas (100% da carga horária prática – em laboratório)			1ª Série	Aplicativos Informatizados; Procedimentos e Técnicas dos Serviços Jurídicos; Projeto Integrador I.
			2ª Série	Projeto Integrador II.
			3ª Série	Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Área Jurídica (divisão de classes em turmas).
Certificados e Diploma			1ª Série		Sem certificação técnica
			1ª + 2ª Séries		Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de AUXILIAR DE SERVIÇOS JURÍDICOS
			1ª + 2ª + 3ª Séries		Habilitação Profissional de
Observações		* – O componente curricular da “Língua Estrangeira Moderna – Espanhol” será oferecido fora do horário regular das aulas aos alunos da 3ª série do Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Serviços Jurídicos, se houver demanda, sendo de responsabilidade da SEE ministrar essas aulas. Trabalho de Conclusão de Curso: 120 horas. Horas-aula de 50 minutos (a carga horária não contempla o intervalo).

ANEXO III

TURMAS INICIADAS A PARTIR DE 2019

Nome	Cidade	Habilitação	Período
Etec de Mairinque - Extensão EE Honorina Rios de Carvalho Mello	Alumínio	Ensino Médio com Habilitação Técnica Profissional em Logística (Curso Técnico) - M- Tec	Manhã
Etec Joaquim Ferreira do Amaral - Extensão EE Profª Edir Helen Sgavioli Faccioli	Boracéia	Ensino Médio com Habilitação Técnica Profissional em Administração (Curso Técnico) - M-Tec	Tarde
Etec Carolina Carinhato Sampaio - Extensão EE Profª Natércia Cremm de Moraes Pedro	Itapecerica da Serra	Ensino Médio com Habilitação Técnica Profissional em Administração (Curso Técnico) - M-Tec	Manhã
Etec Vasco Antônio Venchiarutti - Extensão EE Dr. Antenor Soares Gandra	Jundiaí	Ensino Médio com Habilitação Técnica Profissional em Logística (Curso Técnico) - M- Tec	Manhã
Etec Presidente Vargas - EE Dr. Washington Luiz	Mogi das Cruzes	Ensino Médio com Habilitação Técnica Profissional em Administração (Curso Técnico) - M-Tec	Tarde
Etec Presidente Vargas - EE Pedro Malozze	Mogi das Cruzes	Ensino Médio com Habilitação Técnica Profissional em Administração (Curso Técnico) - M-Tec	Tarde
Etec Tenente Aviador Gustavo Klug - Extensão EE Pirassununga	Pirassununga	Ensino Médio com Habilitação Técnica Profissional em Recursos Humanos (Curso Técnico) - M-Tec	Manhã
Etec de Poá - Extensão EE Batuira	Poá	Ensino Médio com Habilitação Técnica Profissional em Marketing (Curso Técnico) - M-Tec	Manhã
Etec Philadelpho Gouvêa Netto - Extensão EE. Doutor Waldemiro Naffah	São José do Rio Preto	Ensino Médio com Habilitação Técnica Profissional em Administração (Curso Técnico) - M-Tec	Tarde
Etec de Itaquera - Extensão EE Profª Sumie Iwata	São Paulo	Ensino Médio com Habilitação Técnica Profissional em Administração (Curso Técnico) - M-Tec	Manhã

ANEXO IV

TURMAS INICIADAS A PARTIR DE 2020

Nome	Cidade	Habilitação	Período
Etec de Mairinque - Extensão EE Honorina Rios de Carvalho Mello	Mairinque	Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Logística	Manhã
Etec Rodrigues de Abreu - Extensão EE Ernesto Monte	Bauru	Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Serviços Jurídicos	Tarde
Etec Carolina Carinhato Sampaio - Extensão EE Profª Natércia Cremm de Moraes Pedro	Itapecerica da Serra	Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Administração	Manhã
Etec Vasco Antônio Venchiarutti - Extensão EE Dr. Antenor Soares Gandra	Jundiaí	Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Logística	Manhã
Etec Vasco Antonio Venchiarutti - Extensão EE Profª Maria de Lourdes de Franca Silveira	Jundiaí	Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Administração	Tarde
Etec de Lins - Extensão EE Fernando Costa	Lins	Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade	Tarde
Etec Antonio Devisate - Extensão EE Monsenhor Bicudo	Marília	Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Informática Para Internet	Tarde
Etec Presidente Vargas - EE Dr. Washington Luiz	Mogi das Cruzes	Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Administração	Tarde

Etec Tenente Aviador Gustavo Klug - Extensão EE Pirassununga	Pirassununga	Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Recursos Humanos	Manhã
Etec Philadelpho Gouvêa Netto - Extensão EE. Doutor Waldemiro Naffah	São José do Rio Preto	Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Administração	Tarde
Etec de Itaquera - Extensão EE Profª Sumie Iwata	São Paulo	Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Administração	Manhã
Etec de Itaquera - Extensão EE Profª Sumie Iwata	São Paulo	Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Administração	Manhã
Etec Getúlio Vargas - Extensão EE Prof. Roldão Lopes de Barros	São Paulo	Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Serviços Jurídicos	Tarde
Etec Fernando Prestes - Extensão EE Prof. Joaquim Izidoro Marins	Sorocaba	Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Administração